Câmara recebe premiação sobre Portal da Transparência

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A Câmara Municipal de Marituba, representada por seu Presidente, Vereador Everaldo Nascimento de Sousa, recebeu o Selo Verde “Gestão Transparente 2017” e o Prêmio Gestor Transparente Sebrae, em evento realizado no Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará – TCM/PA.

Pelo segundo ano seguido a Câmara Municipal de Marituba recebeu o prêmio de Gestão Transparente, 2016 e 2017, estando presente em todas as realizações do evento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará – TCM/PA.

O Dia Internacional Contra a Corrupção foi marcado, nesta segunda-feira (11/12), pela cerimônia de premiação a 85 prefeitos e 60 presidentes de câmaras municipais que cumpriram 100% das exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI) constantes do Termo de Ajustamento de Gestão, conhecido como TAG da Transparência, projeto realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA), Ministério Público do Estado (MPE), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM) e Observatório Social de Belém (OSB).

PREMIAÇÃO

A cerimônia de premiação se transformou em uma festa de cidadania. A entrega do Selo Verde Gestor Transparente 2017 e do Prêmio Gestor Transparente Sebrae a prefeitos e presidentes de câmara municipal foi feita pelos conselheiros titulares e substitutos do TCM-PA, pelos integrantes da mesa oficial e outras autoridades presentes.

COMO É FEITA A ANÁLISE

A Diretoria de Planejamento e a Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Pará fazem as análises referentes à situação dos Portais da Transparência dos municípios paraenses. Essas análises fazem parte do cronograma de avaliação dos TAGs, sendo uma ferramenta para a garantia da implantação e ampliação dos Portais da Transparência elencados pela LAI.

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