CÂMARA REALIZARÁ SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS

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A Câmara Municipal de Marituba, através de seu Presidente, Ver. Raimundo do Socorro Lameira da Silva, em cumprimento a exigência legal estatuída pelo art. 10, §2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marituba, no que se refere à Convocação de Sessão Extraordinária, convoca SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS para deliberação plenária dos seguintes Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo:

  • Projeto de Lei nº 123/2016, que altera o art. 3º da Lei nº 227/2009;
  • Projeto de Lei nº 124/2016, que dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 300, de 30 de setembro de 2014;
  • Projeto de Lei nº 125/2016, que dispõe sobre a regulamentação da concessão dos benefícios eventuais da Política de Assistência Social, previstos no art. 22 da Lei Federal nº 8.742/93;
  • Projeto de Lei nº 126/2016, que dispõe sobre o Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo de Marituba;
  • Projeto de Lei nº 127/2016, que acresce dispositivos a Lei Municipal nº 307, de 23 de dezembro de 2014.

 

As Sessões Extraordinárias ocorrerão no dia 06 de julho de 2016, a partir das 10h, na Câmara Municipal de Marituba, sito na Avenida João Paulo II, s/n, no Bairro Dom Aristides, Marituba, Pará.

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