Ano 1997

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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marituba para o exercício financeiro de 1997.

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Dispõe sobre estrutura administrativa provisória da Prefeitura Municipal de Marituba, os cargos em comissão diretamente subordinados ao Prefeito, respectivos salários e dá outras providência..

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Estabelece provisoriamente os cargos em comissão e funções gratificadas da Prefeitura Municipal de Marituba e dá outras providências.

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nstitui a Taxa de Iluminação Pública e autoriza o Prefeito Municipal de Marituba a celebrar convênio com a Centrais Elétricas do Pará – CELPA

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Criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Marituba, estabelece normas de seguridade social

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Dá denominação à Praça Matriz da Colônia de Hansenianos de Marituba, em frente à Igreja Nossa de Nazaré

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Dispõe sobre o plaqueamento das ruas e logradouros do Município de Marituba

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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, com vistas a criação do Fundo de manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério

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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

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Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Marituba.

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Cria a Bandeira do Município de Marituba

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Dispõe sobre Política Municipal de Assistência Social no Município de Marituba e dá outras providências.

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” Institui o conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE, e dá outras providências”.

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Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências

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Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº009/97 e dá outras providências.

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Declara feriado municipal dia 22 de Setembro

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Institui o Código Tributário do Município de Marituba e dá outras providências

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