Ano 2004

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Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado médicos, e criar o abono salarial para servidores da área de saúde.”

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Acrescenta incisos ao artigo 29 do Código Tributário Municipal.”

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“Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal no valor de R$3.010.000,00.”

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““Dispõe sobre a prorrogação do prazo dos contratos dos servidores temporários de Marituba.”

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