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Gravação de relatórios em formato aberto
“Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno da Administração Municipal de Marituba, conforme determina o artigo 31 da Constituição Federal
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“Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais, Procurador Geral e Chefe de Gabinete.”
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““Institui no Município de Marituba o Dia do Líder Comunitário.”
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““Autoriza o Poder Executivo a manter cessão em Comodato Terreno de propriedade do Município.”
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““Autoriza ao Poder Executivo a contratar serviços de pavimentação à empresa CELPA REDE S/A.”
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