Ano 2006

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“Autoriza o Poder Executivo a doar, para instalação de indústria, terreno de propriedade do Município.”

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“Autoriza o Poder Executivo a doar, para instalação de indústria, terreno de propriedade do Município.”

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“Institui no âmbito do Município de Marituba o Diploma do Mérito Esportivo.”

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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Pará gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrado pelas infraestruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.”

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Autoriza a criação de depósitos de lixos.”

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“Dispõe sobre a coleta seletiva, reciclagem e destino final do lixo.”

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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a terceiros a exploração de atividades de tratamento e reutilização do lixo

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“Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a prorrogar o prazo dos contratos dos servidores temporários.”

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Altera a Lei Municipal nº091/2001.”

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Cria a Secretaria Municipal de Apoio à Produção e Comércio Exterior.”

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Dispõe sobre o Código Municipal de Limpeza Urbana.”

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Altera a Lei Municipal nº065/2000.”

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“Autoriza o Poder Executivo a doar para instalação de indústria, terreno de propriedade do Município.”

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“Declara de Entidade de Utilidade Pública para o Município de Marituba, o Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil do Estado do Pará – SINDPOL.”

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““Institui o Dia Municipal da Cultura.”

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“Autoriza o Poder Executivo a doar para assentamento de famílias, terreno de propriedade do Município.”

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““Altera a Lei Municipal nº044/1998.”

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Altera a Lei nº013/1997, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social no Município de Marituba.”

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