Ano 2014

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Dispõe sobre o descarte para destinação final e tratamento dos denominados “resíduos de terceiros” no Município de Marituba e cria a Taxa de Fiscalização Ambiental e dá outras providências.” – De autoria do Poder Executivo

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Dispõe sobre o licenciamento para a construção, funcionamento e ampliação de cemitérios particulares no Município de Marituba, e dá outras providências.” – De autoria do Poder Legislativo: Ver. Pastor Ademir

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Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.” – De autoria do Poder Executivo

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Dá nova redação aos art. 4º e 5º, e acrescenta o § 2º ao art. 8º da Lei Municipal nº269, de 12 de março de 2012.” – De autoria do Poder Executivo

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““Dispõe sobre o Regulamento de Transporte Urbano do Município de Marituba, nas modalidades Transporte Público Coletivo, Transporte Privado Coletivo, Transporte de Pequenas Cargas, Condução Escolar, Táxi, Moto Táxi e Moto Frete.”

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Autoriza o chefe do Poder Executivo a proceder a modificação do anexo da Lei Municipal nº296/13, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Marituba para o período de 2014 a 2017, de forma a adequá-lo à Lei Municipal nº300/2014, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras. Obs: [ Modificação do anexo da Lei nº 296/13, de forma a adequá-lo a Lei nº 300/14.]

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Institui a Política Municipal de Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente de Marituba, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.”

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“Dispõe sobre o novo Código Tributário Municipal de Marituba.”

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