Ano 2017

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Dispõe sobre a Lei Orçamentária de 2018 – L.O.A. 2018.” – De autoria do Poder Executivo

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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Marituba – P.P.A. para o quadriênio de 2018/2021.” – De autoria do Poder Executivo

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Altera as tabelas constantes da Lei nº307 de 23 de dezembro de 2014, que regula o Código Tributário Municipal.” – De autoria do Poder Executivo

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Altera o art. 42, inciso II, alínea “a” do Código Tributário Municipal, e dá outras providências.” – De autoria do Poder Executivo

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Institui o Programa Jovem Aprendiz, no âmbito municipal, na forma que especifica.” – De autoria do Poder Executivo

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“Dispõe sobre a criação do núcleo de gerenciamento do programa de microcrédito de Marituba

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Retifica a numeração das Leis 316 e 318/2015 que dispõem, respectivamente, sobre a criação e reestruturação e criação do Plano de Cargos e Salários da Guarda Municipal, ao mesmo tempo em que altera a idade máxima, nelas previstas, para a investidura no cargo de Guarda da Corporação.” – De autoria do Poder Executivo

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Adequa dispositivos do Código Tributário Municipal, no toante ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, à Lei Complementar Nacional nº116, de 31 de julho de 2002, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei Complementar nº157, de 29 de dezembro de 2016.” – De autoria do Poder Executivo

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Altera a Lei nº372/2016, de 28 de dezembro de 2016, que autorizou o Poder Executivo a criar a Companhia de Desenvolvimento Industrial de Marituba – CODIM para se adequar efetivamente às disposições da Lei nº13.303/2016, de 30 de junho de 2016, que dispõe o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.” – De autoria do Poder Executivo

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Altera dispositivos da Lei nº367, de 28 de dezembro de 2016, que cria o Conselho de Orientação e Desenvolvimento Econômico de Marituba – CONDEC define seus objetivos, constituição e competência.” – De autoria do Poder Executivo

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Aprovada por Ato de PromulgaçãoDispõe sobre a inclusão de assistentes sociais nas equipes do Programa Saúde da Família, e dá outras providências.” – De autoria do Poder Legislativo: Ver. Raimundo Carneiro

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Aprovada por Ato de PromulgaçãoAutoriza o Poder Executivo a criar o dia 24 de junho como o Dia da Cultura Nordestina no Município de Marituba, e dá outras providências.”- De autoria do Poder Legislativo: Ver. Gilberto Souto

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Aprovada por Ato de Promulgação “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo a prática de Futebol Feminino no Município de Marituba, e dá outras providências.” – De autoria do Poder Legislativo: Ver. Raimundo Carneiro

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Aprovada por Ato de Promulgação “Dispõe sobre a obrigatoriedade de orientação vocacional para os alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.” – De autoria do Poder Legislativo: Ver. Raimundo Carneiro

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Aprovada por Ato de Promulgação “Institui os meses Junho Vermelho e Julho Vermelho, e dá outras providências.” – De autoria do Poder Legislativo: Ver. Raimundo Carneiro

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Aprovada por Ato de Promulgação “Institui no Município de Marituba a Semana Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos, e dá outras providências.” – De autoria do Poder Legislativo: Ver. Raimundo Carneiro

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Aprovada por Ato de Promulgação “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marituba, o dia 10 de outubro como o Dia Municipal de Segurança nas Escolas, e dá outras providências.” – De autoria do Poder Legislativo: Ver. Pr. Ademir

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Aprovada por Ato de Promulgação “Dispõe sobre a realização de Seminário Antidrogas no início do ano letivo nas Escolas de Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.” – De autoria do Poder Legislativo: Ver. Pr. Ademir

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Aprovada por Ato de Promulgação “Institui a Semana Municipal de Incentivo e Orientação ao Estudo e a Leitura, a ser realizada, anualmente, na segunda semana de abril, e dá outras providências.” – De autoria do Poder Legislativo: Ver. Pastor Ademir

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Aprovada por Ato de Promulgação “Institui o Serviço Social Escolar na Rede Pública de Ensino no Município de Marituba, e dá outras providências.” – De autoria do Poder Legislativo: Ver. Gilberto Souto

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Aprovada por Ato de Promulgação “Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de filiação à Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a arcar com as contribuições mensais correspondentes.” – De autoria do Poder Executivo

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“Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Marituba – REFIS MUNICIPAL.” – De autoria do Poder Executivo

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“Altera a Lei nº324/2015, de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o funcionamento dos mercados e feiras livres no Município de Marituba, transferindo atribuições da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Trabalho, Emprego e Renda – SEDETER, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura, Abastecimento e Pesca – SEDAP.” – De autoria do Poder Executivo

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“Dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas, em logradouros, praças públicas, parques e escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.” – De autoria do Poder Legislativo: Ver. Pr. Ademir

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Institui o “Dia Municipal da Marcha para Jesus”, e dá outras providências.”

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“Dispõe sobre o uso e incentivo ao cultivo das plantas Citronela e Crotalária, como método natural de combate a Dengue, e dá outras providências.” – De autoria do Poder Legislativo: Ver. Pr. Ademir

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“Dispõe sobre o uso de espaço público de publicidade para Campanhas Educativas contra atos de violência contra a mulher.” – De autoria do Poder Legislativo: Ver. Pr. Rodvaldo

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“Declara e reconhece de Utilidade Pública para o Município de Marituba a Associação de Artes Marciais e Cultura Formiga.” – De autoria do Poder Legislativo: Ver. Manelzinho Rocha

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“Declara e reconhece de Utilidade Pública para o Município de Marituba o Instituto Social Cabo Dirley.” – De autoria do Poder Legislativo: Ver. Manelzinho Rocha

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“Institui a Semana Municipal da Conscientização ao Combate ao Tabagismo, e dá outras providências.” – De autoria do Poder Legislativo: Ver. Pr. Ademir

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“Institui os eventos, tipo manifestações religiosas evangélicas, denominadas Jesus Alegria e Cristo Folia no Calendário Cultural Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município de Marituba.” – De autoria do Poder Legislativo: Ver. Pr. Rodvaldo

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“Dispõe sobre a obrigatoriedade de incluir atividades com o tema “Ética e Cidadania” no contexto didático pedagógico nas Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Marituba, e dá outras providências.” – De autoria do Poder Legislativo: Ver. Allan Besteiro

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“Estabelece e define critérios para cobrança da Taxa Ambiental, pelo exercício regular do Poder de Polícia Administrativa Ambiental, de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, em conformidade com a Lei Municipal nº306, de 23 de dezembro de 2014 e a Resolução COEMA nº120 de 28 de outubro de 2015.” – De autoria do Poder Executivo

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“Altera parcialmente a redacação do Anexo Único da Lei Municipal nº384/2017, de 25 de agosto de 2017.” – De autoria do Poder Executivo

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“Cria o Programa Construindo Valores, no âmbito das Escolas Municipais de Marituba.” – De autoria do Poder Legislativo: Ver. Pr. Rodvaldo

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“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e criação de dotação orçamentária ao Orçamento Programa 2017, destinado a atender a elaboração do Concurso Público 2017.” – De autoria do Poder Executivo

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“Dispõe sobre a expansão e criação de cargos no quadro permanente de servidores efetivos, e dá outras providências.” – De autoria do Poder Executivo

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“Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais, na abertura dos shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos.” – De autoria do Poder Legislativo: Ver. Allan Besteiro

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“Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Trabalho, Emprego e Renda – SEDETER, a Escola Municipal de Qualificação Profissional – EMQP.” – De autoria do Poder Executivo

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“Institui o Serviço de Inspensão Municipal – S.I.M. de produtos de origem animal no Município de Marituba e dá outras providências.” – De autoria do Poder Executivo

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“Acresce dispositivo à Lei Municipal nº307, de 23 de dezembro de 2014.” – De autoria do Poder Executivo

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“Dispõe sobre a elaboração da L.D.O. – Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.” – De autoria do Poder Executivo

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“Cria e regulamenta os cargos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.” – De autoria do Poder Executivo

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“Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, instituído e administrado pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Marituba.” – De autoria do Poder Executivo

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“Institui a Semana da Alimentação no Calendário Oficial da Rede Pública Municipal de Ensino de Marituba, Escolas de Ensino Infantil e Fundamental, e dá outras providências.” – De autoria do Poder Executivo

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