Projetos de Leis Ano 2018

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PROJETOS APROVADOS NO ANO DE 2018

Cria na Rede Municipal de Ensino o serviço de disque – denúncia contra qualquer tipo de violência ou abuso sexual cometido contra crianças e adolescentes e dá outras providências.” – Encaminhado à Comissão de Justiça em 22/02/18

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Cria e delimita 20 bairros, com definição de delimitação dos Bairros no Município de Marituba, Estado do Pará.” – Encaminhado às Comissões de Justiça, Finanças, Educação e Obras Públicas em 01/03/18

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Dispõe sobre a climatização das salas de aula das Escolas Públicas Municipais do Município de Marituba.” – Encaminhado à Comissão de Justiça em 01/03/18

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“Institui o Dia de Conscientização, Prevenção e Combate à Hanseníase do Município de Marituba”.

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Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego, e dá outras providências.”

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I”Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos, obras, serviços e monumentos públicos no âmbito do Município de Marituba/PA e dá outras providências”.

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I”Dispõe sobre a elaboração da L.D.O. para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.”

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I”Institui o Programa Merenda nas Férias, e fixa outras providências. Foi transformado em indicação.”

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I”Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando à implantação do Programa Meia-Consulta junto aos pacientes hipossuficientes do Município e dá outras providências.. Encaminhado ao Executivo como Indicação em 13/09/2018.”

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I”Dispõe sobre a inclusão da carne de peixe no cardápio da merenda escolar, assim como autoriza a distribuição de cereal (similar a sucrilhos) com leite aos alunos da Rede Pública Municipal”.Foi transformado em indicação.”

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I”Institui a Semana Municipal de Preservação de Água no Município de Marituba.”

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I”Altera a Lei nº412, de 13 de dezembro de 2017, que alterou a Lei Municipal nº372/2016, que criou a Companhia de Desenvolvimento Industrial de Marituba – CODIM, adequando-a à Lei Nacional nº13.303/2016,  marco regulatório das empresas estatais brasileiras.”

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